Institui o Comitê Gestor que se reporta a Clausula Trigésima Oitava, do Contrato de Concessão Administrativa PPP nº 02/2014, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
5 Atos Normativos
Aprova Nota Técnica CIB – atualização do Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Altera dispositivos da Resolução SS - 52, de 23 de maio de 2013, que instituiu no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa de Apoio Técnico à Saúde da Mulher e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Altera Resolução SS 52, de 23 de Maio de 2013 (Parágrafo 1º, do artigo 6º, bem como o “caput” do artigo 7º)
Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3° do Artigo 6° da Lei
Complementar n° 846, de 04/06/1998, e dá providencias decorrentes.
País/região do ato: Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 (§ 3° do Artigo 6°)
Regulamenta os artigos 154 a 157 da Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
País/região do ato: Brasil
Regulamenta Lei 17.431, de 14 de Outubro de 2021 (artigos 154 a 157)